POSTADO EM 09 Junho, 2010
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco encaminhou, hoje, ofício ao Governo do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) requerendo que seja dada mais prioridade e maior rigor aos processos envolvendo as contas e operações realizadas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), no que diz respeito às contratações realizadas sem licitação. “O assunto interessa a toda a sociedade, posto que se discute não só o patrimônio de uma Fundação, mas de todo o povo pernambucano”, ressaltou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano no ofício.
Segundo ele, a OAB-PE cobra mais transparência e verdade, em cumprimento a suas finalidades institucionais previstas no art. 44, I, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). “Não é admissível que o Governo do Estado permaneça inerte ante o quadro de denúncias gravíssimas, que apontam para irregularidades na utilização de vultosos valores. Não é possível que o Governo do Estado, nas alarmantes circunstâncias em que a Fundarpe se encontra, deixe de prestar contas à sociedade”, ressaltou o presidente da Seccional.
No ofício, a OAB-PE requer ainda o posicionamento forte e efetivo na análise das denúncias contra a Fundarpe. “Apoiamos toda e qualquer medida que vise trazer à população esclarecimentos sobre o uso do dinheiro público, bem como punir todos os eventuais responsáveis por seus atos de improbidade”, ressalta Mariano. Por fim, ele conclui que a entidade e a sociedade aguardam que medidas enérgicas e transparentes sejam adotadas para apuração de responsabilidades e punição dos eventuais culpados.
Segundo ele, a OAB-PE cobra mais transparência e verdade, em cumprimento a suas finalidades institucionais previstas no art. 44, I, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). “Não é admissível que o Governo do Estado permaneça inerte ante o quadro de denúncias gravíssimas, que apontam para irregularidades na utilização de vultosos valores. Não é possível que o Governo do Estado, nas alarmantes circunstâncias em que a Fundarpe se encontra, deixe de prestar contas à sociedade”, ressaltou o presidente da Seccional.
No ofício, a OAB-PE requer ainda o posicionamento forte e efetivo na análise das denúncias contra a Fundarpe. “Apoiamos toda e qualquer medida que vise trazer à população esclarecimentos sobre o uso do dinheiro público, bem como punir todos os eventuais responsáveis por seus atos de improbidade”, ressalta Mariano. Por fim, ele conclui que a entidade e a sociedade aguardam que medidas enérgicas e transparentes sejam adotadas para apuração de responsabilidades e punição dos eventuais culpados.
Postado por Daniel Guedes
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