QUERO RECORDAR-LHES QUE O Art. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 137, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008; NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO CONTÉM O SEGUINTE:
Art. 9º OS VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE QUE TRATA O Art. 7º DESTA LEI COMPLEMENTAR SERÃO DEFINIDOS POR LEI ESPECÍFICA.
"SERÁ ATRIBUÍDA A CADA UM DOS CARGOS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR GRADE DE VENCIMENTO ESPECÍFICA, COMPOSTA DE 04 (QUATRO) MATRIZES, CORRESPONDENTES A NÍVEIS DE FORMAÇÃO, TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SEQUENCIADAS HIERARQUICAMENTE, CADA UMA INTEGRADA POR 04 (QUATRO) CLASSES EM ORDEM CRESCENTE, IDENTIFICADAS PELOS NUMERAIS ROMANOS "I a IV" E SUBDIVIDIDAS EM FAIXAS SALARIAIS, NUM TOTAL DE 07 (SETE), CORRESPONDENTES ÀS LETRAS MINÚSCULAS "a" ATÉ "g" .
O Artigos 5º e 14º FAZEM REFERÊNCIA OU MESMO REITERAM ESSE CONTEÚDO;
O Art. 7º REFERE-SE OU MENCIONA TODOS OS CARGOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, OU SEJA, DELEGADO, PERITO, MÉDICO, AGENTE, ESCRIVÃO, AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, DACTILOSCOPISTA (PERITO PAPILOSCOPISTA) E OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES .
O Art. 11º SOMENTE PODERÃO CONCORRER AOS CARGOS DE QUE TRATA ESTA LEI COMPLEMENTAR, (137 DE 31/12/2008),
OS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR OU HABILITAÇÃO LEGAL EQUIVALENTE, RECONHECIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, FACULTADA A EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA NO EDITAL DO CONCURSO.
A LEI COMPLEMENTAR 156 DE 26 DE MARÇO DE 2010 CONTÉM O SEGUINTE :
Art. 2º § 1º EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, FICA EXTINTA PARA OS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR 137 DE 2008 , ....;À EXCEÇÃO DAQUELES REFERIDOS NOS SEUS INCISOS I a III (DELEGADOS, PERITOS E MÉDICOS )...;
Art. 6º CRIA DOIS NOVOS CARGOS PARA DELEGADOS ;
Art. 12 FAZ REFERÊNCIA A GRADE DE VENCIMENTOS COM EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO E TAMBÉM AS FAIXAS SALÁRIAIS ; CORRESPONDENDO AOS ESCALONAMENTOS VERTICAIS E HORIZONTAIS ; PORÉM OS DELEGADOS FICARAM DE FORA DE TAIS PRÉ-REQUISITOS (ANEXO I DA LEI 156 DE 26 DE MARÇO DE 2010) .
PERMITA-ME SUGERIR O SEGUINTE :
AQUELES QUE DESEJAREM ENTRAR NA JUSTIÇA A FIM DE RECUPERAREM SEUS QUINQUÊNIOS; ACRESCENTEM O PEDIDO DE CORREÇÃO DESSA INJUSTIÇA ; POIS NÃO PODEMOS ADMITIR QUE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA BENEFICIE UMA OU OUTRA CATEGORIA EM DETRIMENTO DAS DEMAIS .
UM ABRAÇO,
OLAVO SILVA
Art. 9º OS VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE QUE TRATA O Art. 7º DESTA LEI COMPLEMENTAR SERÃO DEFINIDOS POR LEI ESPECÍFICA.
"SERÁ ATRIBUÍDA A CADA UM DOS CARGOS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR GRADE DE VENCIMENTO ESPECÍFICA, COMPOSTA DE 04 (QUATRO) MATRIZES, CORRESPONDENTES A NÍVEIS DE FORMAÇÃO, TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SEQUENCIADAS HIERARQUICAMENTE, CADA UMA INTEGRADA POR 04 (QUATRO) CLASSES EM ORDEM CRESCENTE, IDENTIFICADAS PELOS NUMERAIS ROMANOS "I a IV" E SUBDIVIDIDAS EM FAIXAS SALARIAIS, NUM TOTAL DE 07 (SETE), CORRESPONDENTES ÀS LETRAS MINÚSCULAS "a" ATÉ "g" .
O Artigos 5º e 14º FAZEM REFERÊNCIA OU MESMO REITERAM ESSE CONTEÚDO;
O Art. 7º REFERE-SE OU MENCIONA TODOS OS CARGOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, OU SEJA, DELEGADO, PERITO, MÉDICO, AGENTE, ESCRIVÃO, AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, DACTILOSCOPISTA (PERITO PAPILOSCOPISTA) E OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES .
O Art. 11º SOMENTE PODERÃO CONCORRER AOS CARGOS DE QUE TRATA ESTA LEI COMPLEMENTAR, (137 DE 31/12/2008),
OS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR OU HABILITAÇÃO LEGAL EQUIVALENTE, RECONHECIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, FACULTADA A EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA NO EDITAL DO CONCURSO.
A LEI COMPLEMENTAR 156 DE 26 DE MARÇO DE 2010 CONTÉM O SEGUINTE :
Art. 2º § 1º EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, FICA EXTINTA PARA OS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR 137 DE 2008 , ....;À EXCEÇÃO DAQUELES REFERIDOS NOS SEUS INCISOS I a III (DELEGADOS, PERITOS E MÉDICOS )...;
Art. 6º CRIA DOIS NOVOS CARGOS PARA DELEGADOS ;
Art. 12 FAZ REFERÊNCIA A GRADE DE VENCIMENTOS COM EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO E TAMBÉM AS FAIXAS SALÁRIAIS ; CORRESPONDENDO AOS ESCALONAMENTOS VERTICAIS E HORIZONTAIS ; PORÉM OS DELEGADOS FICARAM DE FORA DE TAIS PRÉ-REQUISITOS (ANEXO I DA LEI 156 DE 26 DE MARÇO DE 2010) .
PERMITA-ME SUGERIR O SEGUINTE :
AQUELES QUE DESEJAREM ENTRAR NA JUSTIÇA A FIM DE RECUPERAREM SEUS QUINQUÊNIOS; ACRESCENTEM O PEDIDO DE CORREÇÃO DESSA INJUSTIÇA ; POIS NÃO PODEMOS ADMITIR QUE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA BENEFICIE UMA OU OUTRA CATEGORIA EM DETRIMENTO DAS DEMAIS .
UM ABRAÇO,
OLAVO SILVA
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