Tânia Alencar

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

26/05/2010   Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6977/2010, pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a CONTINUIDADE DA VOTAÇÃO DA PEC 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

PEC-00446/2009 - Institui o piso salarial para os servidores policiais.

25/05/2010  Apresentação do Requerimento n. 6933/2010, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)".

25/05/2010   Apresentação do Requerimento n. 6931/2010, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)".