Durante a campanha majoritária ao governo de Pernambuco em 2006, o candidato pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o então Deputado Federal Eduardo Campos, pautou o marketing de sua postulação sobre o tripé saúde, educação e um tema que nesse estado nordestino não pode ser considerado emergente: a segurança pública.
Em menos de cinco meses de mandato – maio de 2007 – o governador recém-empossado desenvolveu, apresentou e divulgou o programa Pacto pela Vida cujo objetivo central seria diminuir o número de ocorrências violentas (atentados contra a vida) em todo o estado. O Pacto surge da fusão do Plano Estadual de Segurança e do Fórum Estadual de Segurança Pública e tenta direcionar suas ações na coerção e repressão “baseada na incorporação de inteligência, informação, tecnologia e gestão” (Pacto pela Vida, p.13). O governador escolheu o acadêmico José Luis Ratton – professor do curso de ciências sociais da UFPE – para gerenciar as ações.
Observando em perspectiva, o Pacto pela Vida não vai mais além de uma peça publicitária cujo efeito se mostra pouco eficiente. Um ano depois de lançado, o Pacto ainda não havia mostrado a que veio e sequer respondeu quais foram as entidades que abonaram o dito contrato: instituições coercitivas e ex-centricus (indivíduos situados à margem) ou instituições coercitivas e sociedade civil.
A sutil diminuição na taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Pernambuco de 7% (números não-oficiais), na comparação do biênio 2005/06 (fim do governo Jarbas Vasconcelos-PMDB/Mendonça Filho-DEM) com 2007/2008, primeiro ano do plano de segurança do governo Eduardo Campos, não justificaram os gastos de R$ 392.714.000,00 – oriundos integralmente do Tesouro Estadual.
À sociedade civil ficou patente que o Pacto pela Vida é bem mais uma carta de intenções que propriamente um documento com propostas exeqüíveis. Propostas é o que não falta no programa, a propósito: são 138 direcionamentos de ações (sem contar 31 outras, acrescidas posteriormente) que vão da compra de modernos aparatos tecnológicos como o Unmaned Aerial Vehicles (UAV’s) na ação que trata do Controle e eliminação do plantio de drogas no Estado (Pacto, p. 67-68) até à criação de Centros Especializados em Prevenção e Repressão de delitos que almejam, por sua vez, “diminuir em 10% o número de ocorrências relacionadas a negros, crianças e adolescentes, homossexuais e idosos em cada seccional do estado”.
O governo Eduardo Campos trabalhou com a redução de 12% no número de homicídios já para 2007. Ano passado, 2009, a cifra foi alcançada, mas é difícil ponderar se essa redução nos Crimes Violentos Letais Intencionais não é meramente sazonal, pois, segundo o sítio www.pebodycount.com.br·, já foram registrados até o fim da primeira semana de março de 2010, 685 homicídios – apesar do endereço oficial do Pacto pela Vida (www.pactopelavida.pe.gov.br/janeiro-de-2010) informar a diminuição de 14,6% nos homicídios de janeiro deste ano e janeiro de 2009. Demais, houve exponencial incremento nos atentados contra a vida das mulheres em Pernambuco, comparando-se com os meses iniciais do ano passado.
Outra característica marcante no Pacto pela Vida é sua estratégia deficiente, a falta de prioridades e de um eixo que pudesse, a partir de sua concretização, desenvolver as demais ações, já que não existe um foco. Sem esquecer que o governo Eduardo Campos corre contra o tempo para pôr em andamento 169 itens dispendiosos, cada qual demandando uma logística que incide nos modestos recursos e na realocação do orçamento de um estado pobre.
Na página 66 do documento há dois projetos de criação de delegacias: Delegacia de Prevenção e Repressão aos Crimes Eletrônicos e Delegacia Policial de Prevenção e Repressão aos Crimes contra a Propriedade Intelectual. São ações de prevenção e repressão importantes que, entretanto, deveriam constar como apêndices do projeto e não integrarem seu corpo principal. O Pacto pela Vida confunde a sociedade misturando quantidade (de projetos) com qualidade (execução). Na repressão aos crimes eletrônicos, ainda à página 66, advoga-se a idéia de estruturar material humano e comenta-se da necessidade de se estabelecer uma Parceria Público Privada (PPP) – tema controverso no parlamento brasileiro e ainda não de todo regulado – ou seja, o que se apontam são intenções, não um projeto de execução rápida, posto que não dispensa a formação de pessoal (algo não-instantâneo) e de parcerias com a iniciativa privada, ainda no rol das possibilidades.
Apenas em fins de 2009 os números oficiais das ocorrências violentas no estado de Pernambuco bem como a especificação das somas que já foram gastas em cada um dos itens do projeto (estimado em pouco mais de 2 bilhões de reais), desde o lançamento do Pacto pela Vida, foram divulgados.
Vários setores da sociedade civil pernambucana – parte da imprensa, segmentos acadêmicos e do Judiciário – tentaram conhecer os números de homicídios no período pós-Pacto (2007-08), mas malogram no intento. Diante das negativas oficiais, ficou-se no dilema à Rubens Ricúpero·: não liberavam os números porque eles comprovariam a ineficácia do plano – deixando claro, também, que se trata de um governo pouco democrático, que cerceia as informações –, ou não o faziam porque, de fato, não os tinham, ficando evidente a falha da Secretaria de Defesa Social para compilar os resultados no mandato de Eduardo Campos.
O Pacto pela Vida foi comprado com valor inflado pela sociedade pernambucana como panacéia e última esperança para o desenvolvimento de uma sociedade harmônica e menos violenta mas, parafraseando o bardo Willian Shakespeare, é muito barulho por quase nada.
· Acessado em 07 de março de 2010.
· Em 1994, o então Ministro da Fazenda do Brasil, Rubens Ricúpero, discorrendo sobre o início do Plano Real e sem saber que o microfone do Jornal da Globo estava aberto, sentenciou ao seu entrevistador, o jornalista Carlos Monforte: “O que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário