BRASÍLIA O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação com a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivo às propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 446/09. O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início de março. Os deputados ainda precisam votar os destaques apresentados ao texto. O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta. O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório (R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo. O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele argumenta que os estados não terão como arcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais. Ele disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso. “Os governos estaduais não têm condições de absorver essa despesa. Nem a União poderia assumir esse compromisso em caráter permanente”, disse o ministro. Mário Leite Agência Câmara DELEGADOS.com.br Portal Nacional dos Delegados Revista da Defesa Social |
sexta-feira, 26 de março de 2010
Impacto de piso nacional para PMs e bombeiros (ENGRAÇADO SÓ NOSSO PROVOCA IMPACTO OS DELES NÃO)
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