A polícia brasileira convive há bastante tempo com elevado nível de insatisfação. O sentimento contagiante de desmotivação é fruto da falta de humildade e de democracia por parte dos delegados.
Os delegados se transformaram em uma casta e criaram feudos nas polícias federal e civil. Eles criaram o apartheid nas instituições policiais, estimulando a prática da segregação.
O autoritarismo dos delegados é tão visível, que os mesmos se acham os únicos capazes, possuidores do conhecimento e da competência, excluindo todos os demais policiais (agentes, investigadores, escrivães, papiloscopistas, peritos) de todas as decisões.
Instituíram a “República dos Delegados”, modelo para solucionar todos os problemas na área da segurança pública, indicando e nomeando 17 (dezessete) secretários de segurança pública em Estados brasileiros, mas não mudando em nada os altos índices de violência nem melhorando a segurança pública no país.
Os delegados exercem um controle rígido sobre as estruturas policiais e fazem o impossível para não compartilharem a gestão institucional.
Quem administra, comanda, chefia e participa de todas as decisões nas polícias federal e civil, é uma pequena parcela da categoria policial, que é minoria (os delegados), independente da existência de outros policiais que possuam experiência, qualificação e competência profissional.
A atual estrutura de carreira nas polícias é ultrapassada, injusta, contraditória e antidemocrática, permitindo o ingresso quase no final da carreira e não no início, impossibilitando assim, o desenvolvimento profissional (crescimento) na carreira.
O corporativismo exacerbado somado à mesquinhez e ao excesso de vaidade dos delegados leva os mesmos a defenderem de forma irresponsável, a proposta de emenda constitucional – PEC 549/06 -, que, se aprovada no Congresso Nacional, criará uma carreira separada dos demais policiais, só para os delegados, denominada “carreira jurídica”.
A verdadeira intenção dos delegados, ao criar esta “carreira jurídica”, é terem seus salários iguais aos salários dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de terem garantidas as prerrogativas da vitaliciedade, inamovibilidade, foro privilegiado e poderem expedir mandados de busca e apreensão. Um verdadeiro Estado Policial, sob o comando da “República dos Delegados”, um perigo para o Estado Democrático de Direito.
Os verdadeiros policiais brasileiros, federais e civis, erguem a principal bandeira de luta e convocam todos os segmentos da sociedade para discutir um novo modelo para a segurança pública, uma nova estrutura democrática e eficiente, que atenda concretamente a população e diminua os altos índices de violência.
A luta dos policiais civis e federais para transformar as instituições policiais passa por uma Carreira Policial (ÚNICA), que seja estruturada pelo Cargo Único, denominado Policial Federal ou Estadual, dividido em três classes – Classe Inicial, Classe Intermediária e Classe Especial (Final de Carreira).
- Que o ingresso só seja permitido na base da carreira, possibilitando o desenvolvimento profissional;
- Que seja implementado o modelo de gestão compartilhada, tendo a participação de outros policiais e não apenas dos delegados no gerenciamento dos órgãos policiais.
- Que nas funções de chefias (estratégicas e de comando) observe os critérios da competência e da experiência, possibilitando de forma democrática que qualquer integrante da carreira possa ocupar estas funções e chefiar, comandar e dirigir as instituições policiais e participar da elaboração da política administrativa das polícias;
- Que os dirigentes das polícias sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice, formulada por toda a categoria, sendo esta lista composta de nomes de qualquer integrante da carreira, posicionando no último nível, para escolha pelo Ministério da Justiça, sabatinado no Senado, para exercerem um mandato de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos consecutivos, apenas uma vez;
- Que a qualificação profissional dos policiais seja aprimorada, através de cursos de capacitação e especialização, realizados pelas academias de polícia em convênios com as universidades;
- Que os administradores das instituições policiais, sejam capacitados através de cursos de especialização em gestão pública.
Portanto, esta famigerada PEC-549/06 não deve ser aprovada. Os Governadores e as bancadas de Parlamentares (Deputados Federais e Senadores) têm a responsabilidade de se posicionarem contrários a esta PEC, que se aprovada, quebrará os cofres dos Estados e irá desestruturar completamente a Segurança Pública com a discórdia que se instalará nas Polícias - Civil e Federal.
* Jorge Venerando de Lima é Presidente do SINPOFAL – Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Alagoas.
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