Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Tânia Alencar

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

27/04/2009 -Despacho exarado no REQ 4555/09: Oficie-se ao interessado informando que a PEC 300/08 já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, aguardando-se, no momento, a criação de Comissão Especial para seu exame. Arquive

PEC-00446/2009 - Institui o piso salarial para os servidores policiais.

11/02/2010  Apresentação do Requerimento nº 6240/2009, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos