Policiais civis, militares e integrantes do corpo de bombeiros podem ter piso salário únicos em todo o país. Proposta com este teor foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres, estipula o inicio da implementação gradual do beneficio no prazo máximo de um ano após a sanção presidencial. Sindicatos e servidores e comandantes dos órgãos de segurança pública comemoram a aprovação.
Demóstenes foi autor da emenda que antecipou de dois para um ano o início da implementação e incluiu os bombeiros entre os beneficiados ( a proposta original contemplava apenas os policiais). “A remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados os comprometidos da segurança pública e o bem estar do cidadão”, destacou o senador, que foi secretário da área em Goiás.
O texto ainda determina que a União custeie parte do valor do piso por meio de fundo constituído com receitas tributárias federais, para levar às demais unidades da federação o privilégio dado ao DF. A equiparação ainda poderá ser com a capital federal, que paga, em média, o dobro dos outros Estados, de acordo com o projeto em tramitação no Congresso. Demóstenes ainda sugeriu que a Presidência baixe ato dando início à execução gradual dos pagamentos dentro de um ano após a promulgação do projeto. Desta forma, a remuneração será paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que complementará o pagamento das folhas no Estado sem recurso para arcar com a totalidade da despesa.
Demóstenes explicou que os recursos podem começar a ser transferidos para os Estados por meio de Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), de acordo com as prioridades do governo federal. O senador goiano trabalhou junto com autoridades do Ministério da Justiça para elaborar um texto que fosse realmente possível de ser aplicado pelo Executivo. “A estrutura do aparelho policial é arcaica, não está à altura dos desafios das ruas”, diagnostica Demóstenes. “A remuneração dos policiais é um grande obstáculo que o Congresso deve auxiliar o transpor”.
Acordo
Após a aprovação na CCJ, Demóstenes conversou com o presidente do senado, José Sarney, que prometeu colocar em votação no Plenário o piso único o mais rápido possível. “Estamos com a pauta trancada em razão de uma medida provisória que está em votação. Mais logo que a pauta for aberta, a uma prioridade, já estabelecida entre as lideranças, de darmos preferência a todos os processos relativos à segurança pública”, afirmou José Sarney.
Salário
Os comandantes das policias militar e civil e do corpo de bombeiros,bem como os sindicatos dos servidores dos respectivos órgãos, comemoram a aprovação do piso salarial único na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A promessa é de manifestações para acelerar a votação da proposta no Congresso.
O comandante- geral da PM, coronel Carlos Antonio Elias, diz que o relatório de Demóstenes contemplou uma antiga reivindicação das policias de todo o País.
Jornal Diário da Manhã
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