terça-feira, 24 de novembro de 2009

Deputado Federal Marçal Filho defende piso nacional para PMs

O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) adiantou ontem que pretende votar a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, à PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que institui no país o piso nacional militar equiparado à remuneração já paga à corporação militar do Distrito Federal, beneficiando cerca de 700 mil policiais militares, bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas. Em Mato Grosso do Sul, a medida deve beneficiar mais de 11 mil militares, entre PMs e Bombeiros ativos, inativos e pensionistas. 
“Esse tipo de equiparação nacional já se mostrou eficaz no caso dos professores, que hoje possuem piso salarial unificado, e a nosso ver vai pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal”, declarou Marçal Filho ao anunciar a decisão. Ele ponderou que atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54, enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01. “Em Mato Grosso do Sul essa remuneração é de R$ 1.700”, relacionou o parlamentar. “Creio ser ponto pacífico que a vida dos onze mil policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul tem o mesmo valor que a vida dos policiais lotados em outras unidades da federação, seja no Distrito Federal, seja no Piauí, seja em São Paulo ou em Minas Gerais”, observou Marçal, para questionar em seguida:. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos que os de Brasília, se eles exercem a mesma função? 
Marçal Filho reforçou a defesa da unificação salarial dos policiais militares lembrando que a medida vai corrigir uma distorção vigente no sistema de segurança pública brasileiro e dar aos efetivos de todos os estados um piso salarial minimamente decente, condizente com a atividade que desempenham.Recentemente, o deputado foi homenageado pela Polícia Militar do estado, da qual recebeu o certificado de “Amigo da Polícia Militar”, em solenidade ocorrida no teatro municipal. 


MSNOTíCIAS

Um comentário:

Atualizações via email disse...

DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA...



"As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
têm direito inalienável à Verdade, Memória,
História e Justiça!" Otoniel Ajala Dourado



No CEARÁ, para quem não sabe, houve também um crime idêntico ao do “Araguaia”, contudo em piores proporções, foi o MASSACRE praticado por forças do Exército e da Polícia Militar do Ceará no ano de 1937, contra a comunidade de camponeses católicos do Sítio da Santa Cruz do Deserto ou Sítio Caldeirão, que tinha como líder religioso o beato JOSÉ LOURENÇO, seguidor do padre Cícero Romão Batista.



O CRIME DE LESA HUMANIDADE

A ação criminosa deu-se inicialmente através de bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como se ao mesmo tempo, fossem juízes e algozes.



A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA SOS DIREITOS HUMANOS

Como o crime praticado pelo Exército e pela Polícia Militar do Ceará foi de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO / CRIME CONTRA A HUMANIDADE é considerado IMPRESCRITÍVEL pela legislação brasileira bem como pelos Acordos e Convenções internacionais, e por isso a SOS - DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza - Ceará, ajuizou no ano de 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo que: a) seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) sejam os restos mortais exumados e identificados através de DNA e enterrados com dignidade, c) os documentos do massacre sejam liberados para o público e o crime seja incluído nos livros de história, d) os descendentes das vítimas e sobreviventes sejam indenizados no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos



A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO

A Ação Civil Pública inicialmente foi distribuída para o MM. Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, redistribuída para a 16ª Vara Federal na cidade de Juazeiro do Norte/CE, e lá chegando, foi extinta sem julgamento do mérito em 16.09.2009.



AS RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5

A SOS DIREITOS HUMANOS inconformada com a decisão do magistrado da 16ª Vara de Juazeiro do Norte/CE, apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife, com os seguintes argumentos: a) não há prescrição porque o massacre do Sítio Caldeirão, é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos das vítimas do Sítio Caldeirão não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do Czar Romanov, que foi morta no ano de 1918 e encontrada nos anos de 1991 e 2007;



A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA

A SOS DIREITOS HUMANOS, a exemplo dos familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, por violação dos direitos humanos perpetrado contra a comunidade do Sítio Caldeirão.



PROJETO CORRENTE DO BEM

A SOS DIREITOS HUMANOS pede que todo aquele que se solidarizar com esta luta que repasse esta notícia para o próximo internauta bem como, para seu representante na Câmara municipal, Assembléia Legislativa, Câmara e Senado Federal, solicitando dos mesmos um pronunciamento exigindo ao Governo Federal que informe a localização da COVA COLETIVA das vítimas do Sítio Caldeirão.



PAZ E SOLIDARIEDADE,



Dr. OTONIEL AJALA DOURADO
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197 – 8719.8794
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br