Governo diz que aguarda aprovação de lei na Alepe para negociar reajuste aos servidores

POSTADO ÀS 08:05 EM 21 DE OUTUBRO DE 2009

Nota de resposta 

Em esclarecimento à matéria "Servidores estaduais fazem nova paralisação amanhã e quinta-feira", a Secretaria de Administração (SAD) esclarece que não procedem algumas informações, principalmente a relativa de que não será concedido reajuste salarial para os servidores estaduais no próximo ano. O Governo do Estado aguarda a aprovação pela Assembléia Legislativa da lei orçamentária de 2010, pois a intenção é concluir o processo negocial respeitando os prazos previstos na lei eleitoral que estipula março como limite para o envio de projetos relativos à concessão de reajustes.

A SAD ainda destaca que vem trabalhando para o atendimento das diretrizes formalizadas pelo Fórum dos Servidores Estaduais (FSE), coordenado pela CUT-PE, em janeiro de 2007, onde constava como principais pleitos a reposição das perdas salariais do governo anterior, a resolução da questão do vencimento base abaixo do salário mínimo e a implantação da Mesa Geral de Negociação Permanente.

Para isso, foi adotado como política de pessoal que o incremento na folha de pagamento deve representar o mesmo percentual de crescimento das receitas próprias. Esta política está trazendo ganhos reais para o servidor comprovado no aumento tanto do vencimento base quanto da média salarial das mais diversas categorias. 

Isso pode ser conferido quando se analisa a folha de pagamento do Estado: em dois anos e meio ela cresceu 41,20%, passando de R$ 293 milhões para mais de R$ 414 milhões. Como exemplos, citamos ainda as folhas da saúde, da educação e da segurança pública que cresceram, respectivamente, 60,60%, 40,46% e 42,75%.  Isso sem falar nas remunerações médias das citadas áreas que também tiveram incrementos da ordem de 58,04%, 34,22% e 40,95%, ante uma inflação de 14,17% do mesmo período. Assim, o Governo do Estado concorda com todo tipo de debate em relação à remuneração praticada em outros Estados, pois tem ciência dos avanços e de sua situação, principalmente, em relação aos demais estados da região Nordeste.

Outro ponto que a secretaria faz questão de esclarecer é quanto à informação sobre o abono de complementação do salário mínimo. O Fórum dos Servidores Estaduais (FSE) afirma que o governo mantém 3.500 pessoas recebendo abaixo do mínimo, mas parece esquecer-se de informar que quando o governo assumiu encontrou exatamente 16.609 servidores nessa situação. Graças a tudo o que já foi feito esse número caiu para 3.508, ressaltando-se que a meta é continuar trabalhando para abolir por completo essa prática. 

Por fim, quanto à paralisação prevista para amanhã e quinta-feira, a Secretaria de Administração informa que tem ocorrido várias reuniões e outras estão agendadas com as diversas categorias sindicais. Ressaltamos que no nosso entendimento este tipo de paralisação não contribui para a