quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Fim do 13º já foi aprovado na Câmara

Enquanto a gente se distrai com estas CPIs o Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe...vejam essa:
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB)
Para conhecimento,
O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT.
Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado.
Provavelmente será votado após as eleições, é claro...
A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o
Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes)
são do PFL e PSDB.
As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que recebem, eles não cortam.
Conheça os nomes dos "nobres senhores" que votaram a favor deste projeto em todo Brasil. Por favor, repassem para o maior número de pessoas possível, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições:


1- INOCÊNCIO OLIVEIRA - PFL
2- JOEL DE HOLLANDA - PFL
3- JOSÉ MENDONÇA BEZERRA - PFL
4- OSVALDO COELHO - PFL
5- ARMANDO MONTEIRO - PMDB
6- SALATIEL CARVALHO - PMDB
7- PEDRO CORRÊA - PPB
8- RICARDO FIÚZA - PPB
9- SEVERINO CAVALCANTE - PPB
10- CLEMENTINO COELHO - PPS
11- CARLOS BATATA - PSDB
12- JOÃO COLAÇO - PSDB
13- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - PSDB


DIVULGUEM!!!

Agora, enquanto isso, eles distraem a gente com referendos ridículos!!!! !
E, nas votações que realmente importam, não nos cabe participar?? ??
Cadê os caras pintadas???? Povo que derruba presidente?? ????
Gente é hora de acordar antes que seja tarde de mais!!!!!!!!!!



Um comentário:

PedroPK disse...

O texto abaixo foi extraido do site "quadrocantos" (http://www.quatrocantos.com/LENDAS/91_artigo_618_clt.htm), especializado em desvendar Hoax (boatos de internet):


Lenda? Meia-verdade?

Fim do décimo terceiro salário
Projeto de Lei 5483/2001 do Governo Federal altera o artigo 618 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Lenda? Nem tanto.

Vejamos: existem suspeitas, poucas verdades explícitas e muitas dúvidas. Vamos aos fatos.



Em 03 outubro de 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.483/2001. Esse projeto diz respeito à chamada "flexibilização das relações de trabalho" que o então Presidente da República pretendia implantar no país.

O que diz esse Projeto de Lei?

Ementa do Projeto de Lei 5483/2001: Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional).

Nova redação proposta:
Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.

Veja o que diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto Lei 5452/1943

Em 04 de dezembro de 2001, a Câmara dos Deputados aprovou a nova redação desse Projeto de Lei:



"Art. 618 As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal; as Leis nº 6.321 , de 14 de abril de 1976, e nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985; a legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho."

Clique aqui e veja o resumo da ópera: o Substitutivo do Projeto de Lei 5.483/2001.

Lei 6.321, de 14 de abril de 1976: Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.

Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985: Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.



Em 06 de dezembro de 2001, o projeto foi enviado para o Senado Federal. Em março de 2002, ele deveria ter sido votado, mas negociações para a aprovação da CPMF fizeram com que o regime de urgência fosse cancelado. (Como todos sabem, CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.)

O Projeto de Lei 5483/2001 conta com o apoio e a aprovação da Força Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT são contrárias a ele.

A mensagem mistura as coisas e diz que os ...deputados estão [...] tentando aprovar no Senado.... O Senado Federal e a Câmara dos Deputados são duas casas independentes.

A proposta do governo não é explícita quanto às alterações citadas: fim do décimo terceiro salário e da licença maternidade e férias pagas em dez meses. Isto não significa que essas conquistas dos trabalhadores não estejam na mira do governo, pois essa gente do governo gosta de falar uma coisa quando o que pretende dizer e fazer é outra coisa bem diferente. Como diz a música: É preciso estar atento!

No final de contas, os sindicatos, entidades que representam os trabalhadores, não são obrigados a nada. O Projeto de Lei não estabelece o que se deve extinguir ou o que se vai criar. As mudanças decorrerão de negociação e tudo deve ser submetido à aprovação final dos trabalhadores.

As mudanças são opcionais. Essa é a essência. É a teoria.


Leia mais em: http://www.quatrocantos.com/LENDAS/91_artigo_618_clt.htm