A Cobrapol convida todos os seus sindicatos filiados, associações e demais entidades representativas dos policiais civis a fazerem gestões junto aos deputados federais de seus estados para que estes compareçam ao esforço concentrado da Câmara dos Deputados, convocado para os dias e de agosto. Em um desses dias deve ser votada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição PEC 446/09, que cria o Piso Salarial Nacional para os policiais civis, militares e bombeiros.
O quórum mínimo de parlamentares presentes à sessão plenária é de 309 deputados. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 07 de agosto e recebeu 349 votos favoráveis. A Cobrapol publicou uma lista por estado com o nome de todos os deputados que votaram a favor da PEC e irá repetir a iniciativa quando da votação em segundo turno.
Após aprovada em dois turnos na Câmara, a matéria segue para votação no Senado Federal. Caso não receba nenhuma modificação, o texto segue para promulgação. Pela PEC, o governo terá 180 dias para editar uma lei regulamentando o Piso Salarial Nacional e criando um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, convida os policiais civis que puderem comparecer ao Congresso no dia da votação para manterem a pressão sobre os parlamentares. “Foi a unidade da categoria que levou à conquista da primeira votação. Agora é preciso intensificar a mobilização para garantir a tramitação da PEC 446/09”, declarou.
Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol
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