28/12/2009 18:01

Comissão antecipa validade de reajuste dos policiais rodoviários

Saulo Cruz

Vignatti condicionou o reajuste à disponibilidade de recursos no Orçamento.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 16 o Projeto de Lei 4023/08, do Executivo, que antecipa a entrada em vigor do reajuste dos subsídios dos policiais rodoviários federais. Segundo o texto aprovado pela comissão, o aumento que valeria só a partir de julho de 2010 já passará a vigorar em abril. O subsídio do final da carreira (inspetor, padrão 3) será de R$ 10.544,14, e o do início da carreira irá para R$ 5.804,95.

Originalmente, o projeto antecipava os reajustes a serem concedidos de 2008 a 2010, mas o texto, que havia sido apresentado em agosto de 2008, demorou a ser aprovado. E, como lembrou o relator da matéria, deputado Vignatti (PT-SC), a lei não permite aumentos retroativos a anos anteriores. Por isso, ele mudou o texto e transferiu de 2008 para 2010 o impacto financeiro da proposta, que será de R$ 38 milhões.

Além disso, o relator condicionou a validade do projeto à previsão dos recursos necessários no Orçamento de 2010.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia antecipado o reajuste de 2009, esperando que a proposta fosse transformada em lei ainda neste ano; mas como isso não ocorreu, o relator suprimiu as emendas aprovadas naquela comissão.

Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

• PL-4023/2008